Questão FC481895
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a conta contábil
Plano de Contas (PCASP)
FCC · 2022
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a conta contábil
- “Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras” pertence à natureza da informação de resultado.
- “Execução da Administração Financeira” pertence ao subgrupo Caixa e Equivalentes de Caixa.
- “Previsão Inicial da Receita Bruta” pertence à classe Variações Patrimoniais Aumentativas.
- “Passivos Contingentes” pertence à classe Controles Devedores.
- “Inscrição de Restos a Pagar” pertence à classe Passivo e Patrimônio Líquido.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Passivos Contingentes são potenciais obrigações que dependem de eventos futuros e, enquanto não se concretizam, não compõem o passivo patrimonial. No PCASP/MCASP, esse tipo de informação é registrado como conta de controle, porque serve para evidenciar situações que afetam o risco fiscal sem alterar o patrimônio imediatamente.
Por isso a conta aparece na classe 7 — a classe de Controles — especificamente no subgrupo de Controles Devedores. O lançamento é extrapatrimonial e tem função informativa: acompanhar e demonstrar potenciais saídas de recursos.
No MCASP (9ª edição) esse registro consta como 7.4.1.0.0.00.00 – Controle de Passivos Contingentes, o que confirma sua vinculação à classe de controles de natureza devedora.
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