Questão FC481896
Quanto aos atributos da conta contábil e seus objetivos, o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público (MCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional estabelece:
Plano de Contas (PCASP)
FCC · 2021
Quanto aos atributos da conta contábil e seus objetivos, o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público (MCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional estabelece:
- Os atributos conceituais se resumem em descrever a natureza dos atos e fatos registráveis na conta e a natureza do saldo, se credor ou devedor.
- A estrutura numérica e o nome que identifica o objeto de uma conta não são considerados atributos da conta contábil.
- O indicador do superávit orçamentário é um dos atributos legais da conta contábil, assim como o da dívida consolidada líquida.
- Os atributos financeiros (F) e permanente (P) permitem a apuração do superávit financeiro do Balanço Patrimonial, tendo como critério básico a segregação em ativos e passivos circulantes e não circulantes.
- Para apuração do superávit financeiro, os atributos levam em conta que os passivos que dependem de autorização orçamentária para amortização integram o passivo permanente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O MCASP adota atributos que classificam contas em financeiras e permanentes para permitir a apuração do superávit financeiro. A regra é: os passivos cuja amortização ou resgate depende de autorização orçamentária integram o passivo permanente.
Na prática isso afeta o cálculo do superávit financeiro, que compara recursos realizáveis com obrigações exigíveis de imediato: \( \text{Superávit Financeiro} = \text{Ativo Financeiro} - \text{Passivo Financeiro} \).
Importante: quando ocorre o empenho que efetiva a autorização orçamentária, o passivo passa ao passivo financeiro. Assim, a classificação depende da existência ou não da autorização legal para pagamento.
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