Questão FC481914
Em 07/08/2017, determinada entidade pública realizou a inscrição de R$ 780.000,00 como dívida ativa tributária, sendo que em 12/01/2018 a entidade recebeu, em espécie, parte do val
Plano de Contas (PCASP)
FCC · 2018
Em 07/08/2017, determinada entidade pública realizou a inscrição de R$ 780.000,00 como dívida ativa tributária, sendo que em 12/01/2018 a entidade recebeu, em espécie, parte do valor principal inscrito. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, pela ótica orçamentária, a receita foi reconhecida em
- 07/08/2017 na espécie da receita Impostos.
- 07/08/2017 na espécie da receita Amortização da Dívida.
- 07/08/2017 na espécie da receita Demais Receitas Correntes.
- 12/01/2018 na espécie da receita Impostos.
- 12/01/2018 na espécie da receita Amortização da Dívida.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O reconhecimento orçamentário da receita ocorre na data da arrecadação, conforme o art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e o MCASP. Assim, embora a inscrição em dívida ativa tenha ocorrido em 07/08/2017, a receita orçamentária só é reconhecida quando recebida em espécie em 12/01/2018.
Trata‑se de crédito de natureza tributária; portanto a espécie da receita, no plano orçamentário, é Impostos. Na prática, há a baixa do crédito inscrito e o ingresso de caixa, refletindo a arrecadação do tributo.
Em resumo: data do registro contábil orçamentário = 12/01/2018; espécie da receita = Impostos, pela natureza tributária do crédito recebido.
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