Questão FC481918
Em maio de 2018, um processo judicial foi instaurado contra determinada entidade pública em decorrência da desobediência a uma lei ambiental. Antes de realizar qualquer registro co
Plano de Contas (PCASP)
FCC · 2018
Em maio de 2018, um processo judicial foi instaurado contra determinada entidade pública em decorrência da desobediência a uma lei ambiental. Antes de realizar qualquer registro contábil, o setor jurídico avaliou que, em 31/05/2018, havia uma obrigação possível que poderia, mas, provavelmente, não iria exigir a saída de recursos. Assim, o registro contábil do processo judicial, em 31/05/2018, foi realizado com a utilização de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público das classes
- 2 e 3.
- 7 e 8.
- 2 e 4.
- 5 e 6.
- 6 e 7.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trata-se de um passivo contingente: obrigação possível que, segundo avaliação jurídica, poderia existir, mas provavelmente não exigirá saída de recursos.
Nesse caso não se reconhece provisão no ativo/passivo patrimonial nem despesa. Registra‑se, porém, informação de controle nas contas de compensação.
A escrituração adotada utiliza a Classe 7 para evidenciar o ato potencial passivo (lançamento de natureza informativa no débito) e a Classe 8 para evidenciar a execução/controle correspondente (crédito).
Na prática, o lançamento típico é do tipo: D — 7.x (Atos Potenciais Passivos) / C — 8.x (Execução de Atos Potenciais Passivos), permitindo acompanhamento sem afetar o resultado ou o patrimônio.
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