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Questão FC481923

O registro contábil no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Escrituração Contábil Pública

FCC · 2024

O registro contábil no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

  1. do recebimento de dinheiro em doação deve ser efetuado por meio de contas contábeis pertencentes à natureza de informação orçamentária.
  2. de salários a pagar e respectiva variação patrimonial diminutiva deve ser efetuado por meio de contas contábeis pertencentes à natureza de informação de resultado.
  3. de ato potencial passivo decorrente da assinatura de contrato de prestação de serviços para a referida entidade deve ser efetuado por meio de contas contábeis pertencentes às classes 2 e 3.
  4. do lançamento de receitas correntes deve ser efetuado por meio de contas contábeis pertencentes às classes 5 e 6.
  5. da baixa de estoques pela distribuição de roupas a pessoas carentes deve ser efetuado por meio de contas contábeis pertencentes às classes 1 e 4.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa indica corretamente que o registro do recebimento em dinheiro de uma doação deve ser efetuado por meio de contas pertencentes à natureza de informação orçamentária.

Isso decorre do princípio de que as doações em dinheiro representam simultaneamente um aumento de ativo e uma variação patrimonial aumentativa, devendo ser reconhecidas na escrituração patrimonial e também na escrituração orçamentária.

Em termos práticos, registra‑se o ingresso de recursos no ativo (ex.: Caixa/Bancos) e, concomitantemente, o reconhecimento da receita orçamentária correspondente — procedimento respaldado pelo Art. 57 da Lei nº 4.320/1964 e pelo MCASP.

Portanto, a utilização de contas da natureza de informação orçamentária é obrigatória para refletir corretamente o efeito no orçamento e no patrimônio da entidade.

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