Questão FC481924
Quanto ao registro da receita orçamentária, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que se deve debitar e creditar contas contábeis do Plano de Contas Aplicad
Escrituração Contábil Pública
FCC · 2024
Quanto ao registro da receita orçamentária, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que se deve debitar e creditar contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público pertencentes à classe 6 para o registro contábil
- de recursos financeiros oriundos de cancelamento, em 30/01/2023, de despesas inscritas em restos a pagar em 31/12/2022.
- do recebimento de valor, em 10/01/2023, referente a suprimento de fundos não aplicado que foi concedido em 19/12/2022.
- de recursos financeiros oriundos de superávit financeiro.
- da receita prevista com Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
- do recebimento de depósito em caução em dinheiro.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trata‑se da devolução de valores não aplicados ocorrida no exercício seguinte à concessão do suprimento de fundos. Nesse caso há reconhecimento de receita orçamentária porque o valor devolvido representa ingresso que não foi aplicado no exercício anterior.
Na natureza patrimonial registra‑se o aumento de caixa e a baixa do adiantamento:
D Caixa (F)
C Adiantamentos Concedidos (P)
Na natureza orçamentária procede‑se ao reconhecimento da receita:
D 6.2.1.1 Receita a Realizar
C 6.2.1.2 Receita Realizada
Há ainda registros de controle da disponibilidade:
D Controle da Disponibilidade de Recursos
C Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR).
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