Questão FC481925
Considere o que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. O registro contábil no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Escrituração Contábil Pública
FCC · 2024
Considere o que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
O registro contábil no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
- da liquidação de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais deve debitar e creditar contas contábeis pertencentes à classe 6.
- da previsão de receita com Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria deve debitar e creditar contas contábeis pertencentes à classe 6.
- do empenho de despesa com material de consumo deve debitar e creditar contas contábeis pertencentes às classes 5 e 6, respectivamente.
- do lançamento de receitas com Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria deve debitar e creditar contas contábeis pertencentes às classes 1 e 3, respectivamente.
- do pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais deve debitar e creditar contas contábeis pertencentes às classes 3 e 6, respectivamente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na execução orçamentária, a liquidação da despesa é o momento em que se confirma o direito do credor e a exatidão do objeto contratado; trata‑se de uma informação de natureza orçamentária. Por isso, o registro deve ocorrer na classe 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
O lançamento típico previsto pelo MCASP é, por exemplo:
D 6.2.2.1.3.02.xx — Crédito Empenhado em Liquidação
C 6.2.2.1.3.03.xx — Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
Essa escrituração em classe específica assegura a distinção entre as informações orçamentárias e as patrimoniais, permitindo o acompanhamento correto da fase de liquidação sem misturar contas patrimoniais (classes 1–4) com as orçamentárias (classe 6).
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