Questão FC481927
De acordo com a Lei n° 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o (i) recebimento de dinheiro em doação; o (ii) lançamento de impostos; e o (iii) recebimen
Escrituração Contábil Pública
FCC · 2024
De acordo com a Lei n° 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o (i) recebimento de dinheiro em doação; o (ii) lançamento de impostos; e o (iii) recebimento de depósito em caução dão origem, respectivamente, a uma receita
- orçamentária, a uma receita orçamentária e a um ativo financeiro.
- orçamentária, a um ativo permanente e a um passivo financeiro.
- orçamentária, a um ativo financeiro e a um passivo financeiro.
- extraorçamentária, a um ativo financeiro e a uma receita extraorçamentária.
- extraorçamentária, a um ativo permanente e a uma receita extraorçamentária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica, corretamente, que o recebimento em doação em dinheiro constitui receita orçamentária: por força da Lei n.º 4.320/1964 e do MCASP, doações em espécie são reconhecidas como variação patrimonial aumentativa e devem ser inscritas na execução orçamentária (ex.: transferências correntes).
O lançamento de impostos é o ato administrativo que constitui o crédito tributário, gerando um direito a receber que integra o patrimônio do ente; esse direito é contabilizado como ativo permanente (registro patrimonial do crédito tributário e da respectiva variação patrimonial aumentativa).
O recebimento de depósito em caução representa recursos de terceiros sob posse do ente com obrigação de devolução, criando uma obrigação futura; por isso é reconhecido como passivo financeiro (valores restituíveis), concomitante ao ingresso do numerário.
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