Questão FC481928
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o recebimento, em novembro de 2023, de recursos de tributos cujo evento tributável deve ocorrer no exercício fina
Escrituração Contábil Pública
FCC · 2024
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o recebimento, em novembro de 2023, de recursos de tributos cujo evento tributável deve ocorrer no exercício financeiro de 2024 dá origem, no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a
- um passivo na natureza de informação patrimonial e a uma receita orçamentária na natureza de informação orçamentária.
- uma variação patrimonial aumentativa na natureza de informação de resultado e a uma receita extraorçamentária na natureza de informação financeira.
- um passivo na natureza de informação patrimonial e a uma receita extraorçamentária na natureza de informação financeira.
- uma variação patrimonial aumentativa na natureza de informação patrimonial e a uma receita orçamentária na natureza de informação orçamentária.
- uma variação patrimonial aumentativa na natureza de informação de resultado e a uma receita orçamentária na natureza de informaçõa orçamentária.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Recebendo-se em 2023 recursos de tributos cujo fato gerador ocorrerá apenas em 2024, há reconhecimento de um passivo na informação patrimonial, porque a entidade ainda não adquiriu o direito definitivo à receita — existe obrigação de restituir ou de vincular a receita quando o evento ocorrer.
Ao mesmo tempo, na esfera orçamentária registra‑se a receita orçamentária pelo critério de caixa, pois o ingresso efetivo de recursos implica contabilização orçamentária da arrecadação.
Exemplo esquemático: patrimonial — D Caixa / C Recebimentos Antecipados; orçamentário — D Caixa / C Receita Orçamentária (arrecadada).
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