Questão FC481929
A apropriação mensal, em conformidade com o regime de competência, do 13° salário de servidores de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P
Escrituração Contábil Pública
FCC · 2024
A apropriação mensal, em conformidade com o regime de competência, do 13° salário de servidores de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, dá origem a
- uma despesa extraorçamentária.
- uma provisão trabalhista.
- uma variação patrimonial qualitativa.
- uma despesa orçamentária.
- um passivo permanente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A apropriação mensal, pelo regime de competência, reconhece a obrigação proporcional do 13º salário gerada pelo trabalho prestado ao longo do ano, habitualmente na razão de \(1/12\) por mês.
Contabilmente, registra‑se uma Variação Patrimonial Diminutiva (reconhecimento da despesa por competência) simultaneamente ao reconhecimento de uma obrigação no Patrimônio, mediante crédito em conta de pessoal a pagar – 13º salário.
Por se tratar de uma obrigação definitiva do ente público, com natureza patrimonial e vinculada a remuneração de pessoal, esse crédito passa a integrar o passivo permanente: é um passivo reconhecido até sua liquidação no momento do pagamento.
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