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Questão FC481931

Contas contábeis da classe 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, são utilizadas para o registro contábi

Escrituração Contábil Pública

FCC · 2024

Contas contábeis da classe 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, são utilizadas para o registro contábil

  1. da liquidação de despesa com Pessoal e Encargos Sociais.
  2. de passivos contingentes decorrentes de causas trabalhistas.
  3. do lançamento de receita com Impostos.
  4. da redução ao valor recuperável de bens intangíveis.
  5. da obtenção de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Classe 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público registra fatos relacionados à liquidação da despesa, especialmente os pagamentos e obrigações já verificadas relativas a pessoal e encargos sociais.

No processo orçamentário, após o empenho e a ocorrência do fato gerador, ocorre a liquidação — verificação do direito adquirido pelo credor — o que demanda registros de natureza orçamentária na Classe 6 para refletir o crédito empenhado em fase de liquidação e a contrapartida que transfere o valor para pagamento.

Assim, as contas dessa classe documentam a passagem da obrigação empenhada para a obrigação liquidada e a formação do compromisso de pagamento decorrente de despesa com pessoal, em conformidade com o MCASP.

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