O registro contábil da apropriação mensal do 13º salário, sem prévio empenho e em conformidade com o regime de competência e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Gabarito

A

Comentário do professor

O lançamento indicado registra, sob o regime de competência, a apropriação mensal do 13º salário pelo critério de competência: débito de Remuneração a Pessoal - 13º Salário e crédito de Pessoal a Pagar - 13º Salário (P).

O débito representa a despesa incorrida no período (contabilização da parcela do custo do trabalho); o crédito evidencia a obrigação patrimonial constituída, pois o pagamento ocorrerá futuramente.

Quando não há prévio empenho, a escrituração correta é reconhecer a despesa e a respectiva obrigação, sem criação de dívida por empenho prévio. A apropriação mensal normalmente corresponde a \( \frac{1}{12} \) do valor anual devido, aplicada sobre a massa salarial do 13º.

Esse procedimento está em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que orienta a classificação das contas e o uso do atributo (P) para natureza patrimonial do passivo.