Questão FC481940
Quanto à classificação orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
Escrituração Contábil Pública
FCC · 2023
Quanto à classificação orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
- a inscrição de dívida ativa tributária corresponde a uma receita corrente na unidade competente para a inscrição do crédito.
- a despesa com a amortização do principal de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária se classifica na categoria econômica Despesas de Capital.
- a despesa com diária concedida a servidor civil por meio de regime de adiantamento se classifica no elemento de despesa “14 - Diárias - Civil”.
- o recurso financeiro oriundo de superávit financeiro corresponde a uma receita orçamentária arrecadada em exercícios anteriores
- o recurso financeiro oriundo de cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar corresponde a uma receita orçamentária não-efetiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A classificação no elemento de despesa "14 - Diárias - Civil" decorre da natureza do gasto: cobertura de alimentação, pousada e locomoção urbana do servidor que se desloca de sua sede para serviço em caráter eventual ou transitório.
O fato de a diária ser paga por meio de regime de adiantamento refere‑se apenas à forma de pagamento, não alterando a natureza da despesa. Assim, mesmo quando adiantada, a despesa deve ser registrada no referido elemento.
Na prática contábil, o adiantamento é objeto de prestação de contas: inicialmente há o pagamento adiantado e, após a comprovação, a liquidação/regularização mantêm a classificação orçamentária como Diárias – Civil, conforme orienta o MCASP.
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