Questão FC481943
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
Escrituração Contábil Pública
FCC · 2022
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
- a previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária Anual deve ser registrada por meio de um crédito em conta contábil pertencente à classe 5 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
- os recursos financeiros oriundos de superávit financeiro devem ser reconhecidos como receita orçamentária por meio do registro em contas contábeis pertencentes à classe 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
- o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar deve ser reconhecido como receita orçamentária por meio do registro em contas contábeis pertencentes às classes 5 e 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
- a arrecadação da receita durante a execução da Lei Orçamentária Anual deve ser reconhecida como receita orçamentária por meio do registro em contas contábeis pertencentes às classes 5 e 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
- o lançamento da receita tributária dá origem a um ativo permanente registrado por meio do registro em contas contábeis pertencentes à natureza da informação patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme o MCASP, no momento do fato gerador (por exemplo, 1º de janeiro) a receita tributária é reconhecida pela natureza patrimonial, isto é, origina um ativo no balanço, e não apenas um registro orçamentário.
O lançamento típico é: D em Créditos Tributários a Receber (P) e C em Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda, refletindo o direito de receber.
Isso significa que o ente público passa a ter um direito exigível (ativo permanente) decorrente do tributo cobrado, ainda que a arrecadação ocorra posteriormente.
Quando o valor é efetivamente arrecadado ocorre a baixa desse ativo e o aumento da disponibilidade financeira, sem alterar o reconhecimento patrimonial já realizado.
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