Questão FC481953
Em 01/06/2017, uma determinada entidade pública estadual recebeu uma transferência voluntária de recursos no valor de R$ 890.000,00 a título de assistência financeira, cujo transfe
Escrituração Contábil Pública
FCC · 2018
Em 01/06/2017, uma determinada entidade pública estadual recebeu uma transferência voluntária de recursos no valor de R$ 890.000,00 a título de assistência financeira, cujo transferidor foi o governo federal. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a transação realizada em 01/06/2017 gerou uma transferência
- intergovernamental, sendo que no ente transferidor esta deve ser contabilizada como uma despesa.
- intergovernamental, sendo que no ente transferidor esta deve ser contabilizada como uma dedução de receita.
- intragovernamental, sendo que no ente transferidor esta deve ser contabilizada como uma despesa.
- intragovernamental, sendo que no ente transferidor esta deve ser contabilizada como uma dedução de receita.
- intragovernamental, sendo que no ente transferidor esta deve ser contabilizada como uma variação patrimonial aumentativa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A operação descrita é uma transferência entre dois entes distintos da federação (governo federal para entidade estadual), portanto classifica‑se como transferência intergovernamental.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as transferências intergovernamentais podem, em regra, ter tratamento diverso conforme a origem orçamentária; porém, quando se trata de transferência voluntária (não prevista constitucionalmente ou legalmente), a contabilização pelo ente transferidor deve ser como despesa.
Essa exigência decorre da ausência de obrigação legal que permita dedução de receita e da necessidade de existência de dotação específica, conforme disposto no art. 25 da LRF, razão pela qual o governo federal registra a saída como despesa.
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