Questão FC481958
O resultado da execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2025
O resultado da execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado
- pelo empenho de despesa, em novembro de 2023, para a amortização de operação de crédito contratada em outubro de 2021.
- pelo pagamento de despesa, em janeiro de 2023, referente à aquisição de mercadorias adquiridas e recebidas em novembro de 2022.
- pela distribuição gratuita, em fevereiro de 2023, de livros infantis registrados no estoque da referida entidade desde dezembro de 2022.
- pela alienação a prazo, em dezembro de 2023, de um veículo cuja receita foi integralmente arrecadada em janeiro de 2024.
- pela obtenção, em agosto de 2023, do valor principal de operação de crédito por antecipação de receitas orçamentárias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Empenho realizado em novembro de 2023 para amortização de operação de crédito compromete o exercício financeiro de 2023 porque, segundo a Lei nº 4.320/1964, o enfoque orçamentário considera como pertencentes ao exercício: I - as receitas nele arrecadadas; II - as despesas nele legalmente empenhadas.
Assim, embora a operação de crédito tenha sido contratada em outubro de 2021, a obrigação orçamentária surge com o empenho da despesa de amortização em 2023, reduzindo o resultado da execução orçamentária daquele exercício.
Em termos práticos: \(Resultado = Receitas\ Arrecadadas - Despesas\ Empenhadas\). Logo, o empenho de amortização em novembro/2023 diminui o resultado orçamentário de 2023.
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