Questão FC481961
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária é impactado pelo
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2025
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária é impactado pelo
- pagamento de restos a pagar processados e pelo recebimento de dinheiro em doação.
- pagamento de despesa com obras e pelo lançamento de receitas correntes.
- registro de passivo permanente e pela arrecadação de receitas de serviços.
- pagamento de restos a pagar e pela obtenção do principal de operação de crédito.
- empenho de despesa com auxílio e pelo recebimento de dinheiro em doação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo a Lei nº 4.320/1964 (art. 35), o exercício financeiro considera as **receitas nele arrecadadas** e as **despesas nele legalmente empenhadas**.
O **empenho** é o ato orçamentário que evidencia o compromisso de despesa; no enfoque orçamentário, ele representa o reconhecimento da obrigação e, portanto, reduz o **resultado da execução orçamentária** ao aumentar as despesas do exercício.
Por outro lado, o **recebimento de dinheiro em doação** configura ingresso arrecadado, integrando as receitas do exercício e elevando o resultado orçamentário.
Sinteticamente: \( Resultado = Receitas\:arrecadadas - Despesas\:empenhadas \). Assim, o empenho de auxílio diminui o resultado e a doação recebida o aumenta.
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