Questão FC481964
O resultado de execução orçamentária de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2024
O resultado de execução orçamentária de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado
- pelo recebimento de transferências financeiras intragovernamentais e pelo empenho de despesas com juros decorrentes de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
- pela obtenção do valor principal de operações de crédito internas e pela amortização do valor principal de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
- pelo recebimento de depósito em caução e pelo empenho de despesas com juros decorrentes de operações de crédito internas.
- pela arrecadação de receitas de restituições e pelo pagamento de despesas com serviços de tecnologia da informação e comunicação.
- pelo lançamento de receitas com impostos e pelo pagamento de despesas com serviços de tecnologia da informação e comunicação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O resultado da execução orçamentária, segundo a Lei nº 4.320/1964, é determinado pelas receitas efetivamente arrecadadas e pelas despesas legalmente empenhadas.
O recebimento de transferências financeiras intragovernamentais constitui receita arrecadada (normalmente classificada como transferência corrente), aumentando o resultado orçamentário quando ingressa nos cofres.
Já o empenho de despesas com juros decorrentes de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária representa despesa orçamentária empenhada, reduzindo o resultado.
Assim, o impacto líquido pode ser representado por \(Resultado = Receitas\;arrecadadas - Despesas\;empenhadas\), e os dois eventos mencionados afetam diretamente esse cálculo.
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