Questão FC481966
O Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2022 de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, dem
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2024
O Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2022 de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, demonstra o montante referente
- à despesa fixada na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2022 com juros e encargos da divida como dotação inicial de despesas correntes.
- à variação patrimonial aumentativa decorrente de impostos, taxas e contribuições de melhoria como receitas correntes realizadas.
- ao pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021, relativo à despesa de aquisição de material de consumo, como despesas correntes pagas.
- à obtenção de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária como receitas de capital realizadas.
- apropriação por competência do 13º salário dos servidores da referida entidade como despesas correntes realizadas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O enunciado refere-se ao Quadro Principal do Balanço Orçamentário, que demonstra as previsões e as dotações constantes da Lei Orçamentária Anual para o exercício.
Na apresentação orçamentária, a dotação inicial corresponde ao valor fixado na LOA para cada categoria de despesa no início do exercício, antes de alterações posteriores.
Os juros e encargos da dívida são classificados como despesas correntes e, quando previstos na LOA de 2022, compõem a dotação inicial ali registrada.
Assim, o Quadro Principal evidencia a despesa fixada na LOA referente ao exercício — inclusive a parcela destinada a juros e encargos — como dotação inicial de despesas correntes.
Essa apresentação está alinhada aos critérios do MCASP e ao tratamento orçamentário previsto na legislação, que trata a dotação inicial como valor referencial do exercício.
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