Questão FC481967
O resultado de execução orçamentária de uma entidade pública, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, é impactado
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2024
O resultado de execução orçamentária de uma entidade pública, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, é impactado
- pelo empenho de despesas com Obrigações Patronais e pela arrecadação de receitas de Cessão de Direitos.
- pelo pagamento de restos a pagar processados e pela arrecadação de receitas de Aluguéis e Arrendamentos.
- pelo pagamento de despesas com Material de Consumo e pelo lançamento de receitas de Impostos.
- pela liquidação de despesas com Serviços de Consultoria e pelo recebimento de Transferências Correntes.
- pelo reconhecimento da depreciação de bens móveis e imóveis e pelo recebimento de depósito em caução.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 4.320/1964 vincula o resultado da execução orçamentária às receitas efetivamente arrecadadas e às despesas legalmente empenhadas.
Assim, o empenho de despesas com Obrigações Patronais integra o compromisso orçamentário do exercício e reduz o resultado orçamentário na fase de empenho, independentemente do pagamento.
Do mesmo modo, a arrecadação de receitas decorrentes de Cessão de Direitos aumenta o resultado da execução orçamentária no momento em que a receita é efetivamente arrecadada.
Em resumo: o critério legal é o registro da receita arrecadada e da despesa empenhada (Art. 35), motivo pelo qual esses fatos impactam o resultado orçamentário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em