Questão FC481969
No Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2023 de um ente estadual, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, consta
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2024
No Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2023 de um ente estadual, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, constata-se:
- saldo positivo da dotação quando a dotação inicial das despesas orçamentárias é inferior às despesas orçamentárias empenhadas no referido exercício.
- superávit da execução orçamentária quando as receitas orçamentárias realizadas são superiores às despesas orçamentárias realizadas no referido exercício.
- inexistência de arrecadação quando a previsão inicial das receitas orçamentárias é inferior às receitas orçamentárias lançadas no referido.
- excesso de arrecadação quando a previsão atualizada das receitas orçamentárias é inferior ás receitas orçamentarias realizadas no referido exercício.
- saldo positivo da dotação quando a dotação inicial das despesas orçamentárias é superior às despesas orçamentárias pagas no referido exercício.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Excesso de arrecadação ocorre quando a arrecadação efetiva de receitas no exercício supera a previsão orçamentária atualizada para o mesmo exercício.
Na prática, considera‑se a previsão atualizada (ou seja, a previsão inicial ajustada por créditos adicionais, anulações e demais alterações) e as receitas realizadas apuradas ao final do exercício.
Matematicamente: \( \text{Receitas Realizadas} > \text{Previsão Atualizada} \).
O montante do excesso corresponde à diferença \( \text{Excesso} = \text{Receitas Realizadas} - \text{Previsão Atualizada} \) e deve ser evidenciado no Quadro Principal do Balanço Orçamentário, indicando recurso além do previsto, passível de aplicação conforme normas legais.
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