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Questão FC481971

Para responder a questão, considere as seguintes transações de uma entidade pública federal ocorridas no exercício financeiro de 2022. I. Arrecadação de receita com Taxas pelo valo

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

FCC · 2023

Para responder a questão, considere as seguintes transações de uma entidade pública federal ocorridas no exercício financeiro de 2022.

 

I. Arrecadação de receita com Taxas pelo valor de R$3.200.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2021

II. Distribuição gratuita, pelo valor de R$203.000,00, de uniformes para agentes da entidade pública.

III. Empenho de despesa referente à aquisição de um veículo novo pelo valor de R$105.000,00. O veículo foi entregue em janeiro de 2023. Neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado

IV. Empenho, liquidação e pagamento de despesa comente com Pessoal e Encargos Sociais pelo valor de R$4.930.000,00.

V. Lançamento de receita com Taxas pelo valor de R$1.120.000,00. Deste valor lançado, a entidade pública arrecadou R$1.000.000,00 no exercício financeiro de 2022 e R$120.000,00 no mês de janeiro de 2023.

VI. Pagamento, pelo valor de R$20.000,00, de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021. Tais restos a pagar se referem a despesa corrente com materiais para instalação elétrica que foram integralmente recebidos e utilizados pela entidade pública no exercício financeiro de 2021.

VII. Recebimento de Transferências Correntes Intragovernamentais no valor de R$5.130.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2022.

VIII. Reconhecimento, pelo valor de R$32.100,00, de depreciação do ativo imobilizado.

IX. Reconhecimento, pelo valor de R$6.000,00, do ajuste de perdas de estoques.

X. Utilização, pelo valor de R$280.000,00, de material de expediente para a prestação de serviços à população.

 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2022 foi superavitário em

  1. RS 3.295.000,00
  2. R$ 4275.000,00
  3. R$ 4.295.000,00
  4. R$ 4.380.000,00
  5. R$ 3.380.000,00
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O gabarito C está correto porque o resultado da execução orçamentária considera, segundo a Lei nº 4.320/1964, as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício.

Receitas arrecadadas em 2022: \(3.200.000 + 1.000.000 + 5.130.000 = 9.330.000\).

Despesas empenhadas em 2022: \(105.000 + 4.930.000 = 5.035.000\).

Portanto, o resultado orçamentário é superavitário: \(9.330.000 - 5.035.000 = 4.295.000\).

Observação concisa: variações patrimoniais diminutivas (depreciação, perdas de estoque, uso de material, distribuição de uniformes) e pagamento de restos processados não alteram o resultado orçamentário, pois não são receitas arrecadadas nem novas despesas empenhadas.

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