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Questão FC481972

O Balanço Orçamentário de um ente público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, apresenta a

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

FCC · 2023

O Balanço Orçamentário de um ente público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, apresenta a

  1. receita de depósito em caução recebido como Receita Corrente
  2. despesa com a amortização do principal de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária como Despesa de Capital
  3. receita prevista com a alienação de veículos como Receita Patrimonial
  4. despesa liquidada com a construção de um edifício como Inversões Financeiras.
  5. receita arrecadada com a exploração de recursos naturais como Receita Corrente.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

De acordo com o MCASP, a receita decorrente da exploração de recursos naturais é classificada como Receita Corrente.

Isso porque se trata de um ingresso de caráter recorrente, originado da exploração econômica do patrimônio natural do ente, e não de uma operação de capital nem de alienação definitiva do ativo.

No Balanço Orçamentário essas importâncias entram como receitas efetivamente arrecadadas no exercício, compondo o resultado das operações correntes e contribuindo para a avaliação da capacidade financeira de custeio das despesas públicas.

Portanto, a classificação como Receita Corrente está em consonância com os critérios de receita do MCASP.

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