Questão FC481973
Para responder a questão, considere as informações a seguir que foram extraídas das demonstrações contábeis de um ente público. As informações são referentes ao exercício financeir
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2023
Para responder a questão, considere as informações a seguir que foram extraídas das demonstrações contábeis de um ente público. As informações são referentes ao exercício financeiro de 2022 e os valores estão expressos em reais (R$).
Receita Orçamentária Atualizada ............................................................................................560.596.000,00
Receita Orçamentária Realizada .............................................................................................480.640.000,00
Dotação Orçamentária Atualizada .......................................................................................... 610.341.000,00
Despesa Orçamentária Empenhada ........................................................................................590 250.000,00
Despesa Orçamentária Liquidada ............................................................................................585.100.000,00
Despesa Orçamentária Paga ...................................................................................................420.000.000,00
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Pagos. ...................................................................3.050.000,00
Pagamentos de Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/202........................................1 690.000,00
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2022 foi
- deficitário de R$ 109.610.000,00
- superavitário de R$ 60.640.000,00
- superavitário de R$ 59.950.000,00
- superavitário de R$ 56.900.000,00
- deficitário de R$ 110.300.000,00
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Gabarito
A
Comentário do professor
Para apurar o resultado da execução orçamentária aplica‑se o conceito da Lei n.º 4.320/1964: pertencem ao exercício as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas (art. 35 I e II). Assim, consideram‑se a Receita Orçamentária Realizada e a Despesa Orçamentária Empenhada.
Fazendo a subtração: \(480.640.000 - 590.250.000 = -109.610.000\).
Como o resultado é negativo, trata‑se de um déficit orçamentário de R$ 109.610.000,00. Valores pagos, liquidados ou restos a pagar não alteram essa regra de apuração, que se baseia em receitas arrecadadas e despesas empenhadas.
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