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Questão FC481977

O resultado da execução orçamentária, conforme Lei nº 4.320/1964, evidenciado no Balanço Orçamentário, é alterado pelo registro contábil

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

FCC · 2022

O resultado da execução orçamentária, conforme Lei nº 4.320/1964, evidenciado no Balanço Orçamentário, é alterado pelo registro contábil

  1. do lançamento de uma receita tributária referente a taxas.
  2. do reconhecimento da depreciação do período de um ativo imobilizado.
  3. da inscrição de um crédito não tributário em dívida ativa.
  4. da liquidação da despesa referente a pessoal em encargos sociais.
  5. da arrecadação de receitas patrimoniais referentes a aluguel de imóveis.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o Balanço Orçamentário reflete o resultado da execução orçamentária segundo o critério orçamentário: receitas arrecadadas e despesas legalmente empenhadas.

Receitas patrimoniais, como alugueis de imóveis, só alteram esse demonstrativo quando efetivamente arrecadadas. No momento da arrecadação há ingresso de recursos no caixa e registro orçamentário que aumenta as receitas realizadas, impactando o resultado.

Em termos práticos, o efeito pode ser sintetizado por: \(Resultado = Receitas\ arrecadadas - Despesas\ empenhadas\), portanto a arrecadação de aluguéis eleva as receitas arrecadadas e modifica o resultado do exercício.

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