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Questão FC481985

Para responder a questão, considere as transações de um ente público municipal ocorridas no exercício financeiro de 2021 e descritas nos itens a seguir: I. Arrecadação de receita c

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

FCC · 2022

Para responder a questão, considere as transações de um ente público municipal ocorridas no exercício financeiro de 2021 e descritas nos itens a seguir:

 

I. Arrecadação de receita com Contribuições Sociais pelo valor de R$ 650.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2021.

 

II. Baixa, pelo valor de R$ 41.500,00, de provisão trabalhista reconhecida pelo ente em novembro de 2020 e reconhecimento, pelo mesmo valor da baixa, da obrigação a pagar correspondente.

 

III. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais pelo valor de R$ 1.100.000,00.

 

IV. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Material de Consumo pelo valor de R$ 529.000,00. Todo o Material de Consumo foi recebido pelo ente no exercício financeiro de 2021.

 

V. Empenho de despesa de capital com Investimentos pelo valor de R$ 45.500,00. A despesa empenhada é referente à aquisição de um bem móvel que foi entregue pelo fornecedor em janeiro de 2022. Neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado.

 

VI. Lançamento de receita com Impostos pelo valor de R$ 1.891.500,00. Deste valor lançado, o ente arrecadou R$ 1.000.000,00 no exercício financeiro de 2021 e R$ 891.500,00 no mês de março de 2022.

 

VII. Pagamento, pelo valor de R$ 137.000,00, de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2020. Tais restos a pagar se referem a despesa corrente com Serviços de Consultoria que foram integralmente prestados, pela empresa contratada, em novembro de 2020.

 

VIII. Pagamento, pelo valor de R$ 300.000,00, de restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2019. Tais restos a pagar se referem a despesa de capital com Investimentos.

 

IX. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais pelo valor de R$ 1.180.500,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2020.

 

X. Reconhecimento, pelo valor de R$ 85.000,00, de depreciação do ativo imobilizado.

 

XI. Reversão, pelo valor de R$ 16.300,00, do ajuste para perdas de créditos relativos a tributos.

 

XII. Utilização, pelo valor de R$ 410.000,00, de Material de Consumo para a prestação de serviços à população.

 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2021 do referido ente público foi superavitário, em R$,

  1. 1.156.000,00
  2. 1.201.500,00
  3. 764.500,00
  4. 2.047.500,00
  5. 1.172.300,00
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Gabarito

A

Comentário do professor

Pelo regime orçamentário (Lei nº 4.320/64), o resultado da execução orçamentária = receitas arrecadadas − despesas empenhadas.


Receitas arrecadadas em 2021: I = R$ 650.000,00; VI = R$ 1.000.000,00 (parte arrecadada em 2021); IX = R$ 1.180.500,00. Total = R$ 2.830.500,00.


Despesas empenhadas em 2021: III = R$ 1.100.000,00; IV = R$ 529.000,00; V = R$ 45.500,00 (empenho feito em 2021, mesmo que liquidação/pagamento em 2022). Total = R$ 1.674.500,00.


Outros lançamentos não alteram o resultado orçamentário (são permutativos ou VPA/VPD patrimoniais).


Assim, \(2.830.500,00 - 1.674.500,00 = 1.156.000,00\). Logo, o resultado foi superavitário em R$ 1.156.000,00.

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