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Questão FC481987

Embora a definição de “economia orçamentária” seja doutrinária, variando entre as fontes, é mais comum que seja definida como a diferença entre a despesa fixada em lei e a despesa

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

FCC · 2022

Embora a definição de “economia orçamentária” seja doutrinária, variando entre as fontes, é mais comum que seja definida como a diferença entre a despesa fixada em lei e a despesa empenhada até o fim do exercício. Considere um cenário em que a contabilidade do exercício indique economia orçamentária positiva, segundo a definição apresentada, bem como montante de despesas pagas inferior ao de despesas liquidadas, e este, por sua vez, inferior ao de despesas empenhadas. Nesse caso

  1. há erro, pois a economia orçamentária do cenário deveria apresentar número negativo.
  2. há erro, pois as despesas empenhadas não podem exceder as despesas liquidadas.
  3. não há erro, devendo haver inscrição em restos a pagar que corresponderão ao superávit da execução orçamentária.
  4. não há erro, devendo haver regular inscrição em restos a pagar, mas nada se pode afirmar a respeito do resultado da execução orçamentária.
  5. embora não exista erro contábil, a diferença entre despesas pagas e empenhadas deve ser lançado em restos a pagar processados, gerando o correspondente superávit na execução orçamentária, que será fictício.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Partindo da definição adotada, a economia orçamentária é a diferença entre a dotação fixada em lei e a despesa empenhada: \(E = \text{dotação} - \text{empenhado}\). A situação descrita informa apenas que essa diferença é positiva, logo não há contradição contábil.

Como as despesas pagas são inferiores às despesas liquidadas, e estas são inferiores às despesas empenhadas, haverá inscrição em restos a pagar de ambas as naturezas: processados e não processados, calculados por \(R_p=\text{liquidadas}-\text{pagas}\) e \(R_{np}=\text{empenhadas}-\text{liquidadas}\).

Entretanto, o resultado da execução orçamentária (superávit, equilíbrio ou déficit) depende exclusivamente da comparação entre receitas arrecadadas e despesas empenhadas. Sem informação sobre receitas, nada pode ser afirmado sobre esse resultado.

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