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Questão FC482026

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Inscrição de Restos a Pagar não Processados é evidenciada no Balanço Financeiro de uma entidade pública como

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

FCC · 2018

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Inscrição de Restos a Pagar não Processados é evidenciada no Balanço Financeiro de uma entidade pública como

  1. Receita Orçamentária.
  2. Despesa Orçamentária.
  3. Transferências Financeiras Concedidas.
  4. Pagamentos Extraorçamentários.
  5. Recebimentos Extraorçamentários.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a Inscrição de Restos a Pagar Não Processados é evidenciada no Balanço Financeiro como Recebimentos Extraorçamentários.

Isso ocorre porque a inscrição de restos não processados não representa receita orçamentária do exercício corrente, mas sim o reconhecimento de obrigações referentes a empenhos de exercícios anteriores que ainda não foram liquidadas.

Portanto, trata‑se de uma movimentação de natureza extraorçamentária — afeta disponibilidades e registros patrimoniais sem integrar a execução da lei orçamentária — razão pela qual o MCASP a classifica no grupo de Recebimentos Extraorçamentários.

Em provas, fixe que restos não processados são demonstrados como recebimentos/entradas extraorçamentárias no balanço financeiro.

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