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Questão FC482028

Em janeiro de 2018, em decorrência de um contrato celebrado, uma entidade pública recebeu caução no valor de R$ 27.500,00. Assim, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada a

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

FCC · 2018

Em janeiro de 2018, em decorrência de um contrato celebrado, uma entidade pública recebeu caução no valor de R$ 27.500,00. Assim, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor recebido em janeiro de 2018 deve ser evidenciado no Balanço Financeiro, referente ao exercício financeiro de 2018, como

  1. Recebimentos Extraorçamentários.
  2. Receita Orçamentária Vinculada.
  3. Pagamentos Extraorçamentários.
  4. Receita Orçamentária Ordinária.
  5. Transferências Financeiras Recebidas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A caução recebida em decorrência de contrato configura um ingresso de natureza devolutiva e, por esse motivo, deve ser evidenciada no Balanço Financeiro como Recebimentos Extraorçamentários, conforme o MCASP.


O conceito de Recebimentos Extraorçamentários abrange ingressos que não estão previstos no orçamento (ex.: cauções, fianças, consignações), ou seja, recursos cuja aplicação não constitui receita orçamentária definitiva.


O Balanço Financeiro tem a finalidade de demonstrar, além das receitas e despesas orçamentárias, os ingressos e dispêndios extraorçamentários e os saldos de caixa; por isso a caução é classificada naquele grupo.


Na prática, contabiliza‑se o aumento do caixa e a correspondente obrigação (passivo) representando a caução, sem reconhecer receita corrente do exercício enquanto perdurar a obrigação de devolução.

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