Questão FC482033
Em março de 2017, um determinado ente público realizou operação de crédito por antecipação de receita orçamentária para atender à insuficiência de caixa, cujo valor do principal fo
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2018
Em março de 2017, um determinado ente público realizou operação de crédito por antecipação de receita orçamentária para atender à insuficiência de caixa, cujo valor do principal foi R$ 150.000,00.
Assim, de acordo com as determinações da Lei nº 4.320/1964, o valor de R$ 150.000,00 obtido por meio da operação de crédito por antecipação de receita orçamentária deve ser evidenciado no Balanço
- Orçamentário, referente ao exercício financeiro de 2017, como receita orçamentária.
- Financeiro, referente ao exercício financeiro de 2017, como passivo financeiro.
- Financeiro, referente ao exercício financeiro de 2017, como recebimento de natureza extraorçamentária.
- Patrimonial, na data de obtenção da operação de crédito, como passivo permanente.
- Orçamentário, referente ao exercício financeiro de 2017, como despesa orçamentária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) não constitui receita orçamentária, mas um ingresso de natureza extraorçamentária. Pela Lei nº 4.320/1964 e pelo entendimento do MCASP, esses recursos são evidenciados no Balanço Financeiro, que demonstra tanto as movimentações orçamentárias quanto os ingressos e dispêndios extraorçamentários.
No momento da obtenção (março de 2017), o valor de R$ 150.000,00 aumenta os recursos financeiros disponíveis e simultaneamente registra a obrigação correspondente, sem alterar a receita orçamentária do exercício. Assim, a contabilização deve ocorrer no exercício financeiro de 2017 como recebimento extraorçamentário.
Portanto, a classificação indicada na alternativa — Financeiro, exercício de 2017, como recebimento de natureza extraorçamentária — é a correta.
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