Questão FC482036
Quanto ao Balanço Patrimonial de uma entidade pública, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece que o valor referente
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2025
Quanto ao Balanço Patrimonial de uma entidade pública, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece que o valor referente
- à obtenção de uma operação de crédito, em abril de 2024, que deve ser amortizada em abril de 2029, é apresentado no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes de 31/12/2024 como Passivo Permanente.
- aos acréscimos ao patrimônio líquido da entidade que não transitaram pelo seu resultado patrimonial como variações patrimoniais aumentativas é apresentado no Quadro Principal como Reservas de Lucro.
- à arrecadação de receitas, em abril de 2024, decorrentes de taxas pela prestação de serviços, é apresentado no Quadro das Contas de Compensação de 31/12/2024 como Atos Potenciais Ativos.
- ao lançamento de receitas, em novembro de 2024, cuja arrecadação ocorreu em janeiro de 2025, é apresentado no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes de 31/12/2024 como Ativo Financeiro.
- a um bem imóvel mantido para venda, segundo um plano de venda com prazo de execução inferior a doze meses, é apresentado no Quadro Principal de 31/12/2024 como Ativo Não Circulante.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A operação de crédito obtida em abril de 2024 é uma obrigação financeira da entidade. No Balanço Patrimonial, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público exige classificação segundo o prazo remanescente para pagamento.
O critério decisivo é se a liquidação ocorrerá dentro ou após do exercício seguinte; obrigações com prazo superior a 12 meses devem figurar como Passivo Permanente no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes.
No caso, a amortização em abril de 2029 implica um prazo total de 5 anos desde a contratação (\(2029-2024=5\) anos) e, à data-base de 31/12/2024, o prazo remanescente continua >12 meses. Assim, a dívida é classificada como Passivo Permanente.
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