Questão FC482038
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, (I) a apropriação de férias referente a novembro de 2024, com empenho de despesa em dezembro de 2024 e liquidação
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2025
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, (I) a apropriação de férias referente a novembro de 2024, com empenho de despesa em dezembro de 2024 e liquidação e pagamento em janeiro de 2025; (II) o lançamento de receita em janeiro de 2024, cuja arrecadação ocorreu em março de 2024; e (III) o recebimento, em outubro de 2023, de um depósito em caução em dinheiro, integralmente devolvido em novembro de 2024, geram, respctivamente, uma obrigação exigível com atributo
- permanente em novembro de 2024, uma receita orçamentária em março de 2024 e um passivo financeiro em outubro de 2023.
- permanente em novembro de 2024, uma receita orçamentária em março de 2024 e uma receita corrente em outro de 2023.
- financeiro em novembro de 2024, uma recita orçamentária em março de 2024 e uma receita corrente em outro de 2023.
- financeiro em novembro de 2024, um ativo permanente em março de 2024 e um passivo financeiro em outro de 2023.
- financeiro em janeiro de 2025, um ativo financeiro em janeiro de 2024 e um ativo financeiro em outubro de 2023.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Segundo o MCASP, a apropriação de férias relativa à competência de novembro/2024 configura obrigação exigível na data em que o direito foi constituído (competência). Como a liquidação e o pagamento ocorrem em exercício subsequente, mantém‑se um passivo a ser liquidado, pelo que o atributo é permanente.
O lançamento de receita somente se caracteriza como receita orçamentária quando há arrecadação, pelo regime orçamentário previsto no MCASP. Assim, apesar do lançamento em jan/2024, a receita orçamentária efetiva ocorre em mar/2024, quando houve ingresso de recursos.
O depósito caução recebido em out/2023 constitui, na data do recebimento, um passivo financeiro: é recurso em dinheiro recebido com obrigação contratual de restituição, extinguindo‑se com a devolução em nov/2024.
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