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Questão FC482039

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº4.320/1964, os reconhecimentos (i) do crédito a receber de tributos e (ii) da constituição de provisão p

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

FCC · 2024

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº4.320/1964, os reconhecimentos (i) do crédito a receber de tributos e (ii) da constituição de provisão para riscos cíveis devem ser apresentados no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, respectivamente, como ativo

  1. financeiro e passivo financeiro.
  2. financeiro e ativo permanente.
  3. permanente e passivo permanente.
  4. permanente e passivo financeiro.
  5. financeiro e passivo permanente.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta: ativo permanente e passivo permanente.

Créditos tributários a receber são direitos de natureza patrimonial que não representam disponibilidade imediata de caixa; por isso, segundo a MCASP e a Lei nº 4.320/1964, são classificados no ativo permanente. Lançamento típico: D – Créditos Tributários a Receber (P) / C – VPA – Tributos.

Provisão para riscos cíveis é o reconhecimento de uma obrigação provável e estimável que afeta o patrimônio, sem saída imediata de recursos, sendo registrada no passivo permanente. Lançamento típico: D – VPD Constituição de Provisões / C – Provisões (P).

Importante: a constituição da provisão não altera o caixa; apenas a arrecadação do tributo (D – Caixa (F) / C – Créditos a Receber (P)) ou o pagamento da obrigação impactam o ativo financeiro.

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