Questão FC482041
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o passivo permanente de 30/06/2024 de uma entidade pública compreende o valor:
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2024
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o passivo permanente de 30/06/2024 de uma entidade pública compreende o valor:
- de depósito ou caução recebido em dinheiro em novembro de 2023 e que foi devolvido em julho de 2024.
- da despesa com investimentos, cujo empenho ocorreu em maio de 2024 e liquidação e pagamento ocorreram em julho de 2024.
- da despesa com serviços de terceiros prestados à entidade em abril de 2024, cuja liquidação ocorreu neste mesmo mês e pagamento em julho de 2024.
- da apropriação do 13º salário referente a maio de 2024, cuja execução orçamentária ocorrerá no último bimestre de 2024.
- da variação patrimonial diminutiva reconhecida por regime de competência referente à utilização de materiais no mês de junho de 2024.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A apropriação do 13º salário referente a maio de 2024 deve ser reconhecida como passivo permanente porque representa uma obrigação patrimonial cuja amortização e execução orçamentária dependem de autorização e previsão legal, conforme Lei nº 4.320/1964 e orientações do MCASP.
Contabilmente, a apropriação mensal segue a regra de \(1/12\) do valor anual: registra‑se a despesa por competência e, simultaneamente, a obrigação a pagar. Lançamento típico: Débito — Remuneração a pessoal (13º); Crédito — Pessoal a pagar (13º) (classificado como passivo permanente).
Portanto, em 30/06/2024 integra o passivo permanente o montante apropriado do 13º relativo a maio, mesmo que a execução orçamentária ocorra somente no último bimestre de 2024.
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