Questão FC482046
O Balanço Patrimonial de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, apresenta o valor
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2023
O Balanço Patrimonial de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, apresenta o valor
- de depósito em caução recebido como Passivo Permanente
- de créditos tributários a receber como Ativo Permanente.
- da despesa empenhada com juros da divida como Passivo Permanente.
- da receita tributária prevista como Ativo Financeiro.
- da despesa empenhada com operação de crédito como Passivo Permanente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Créditos tributários a receber são registrados no Balanço Patrimonial como Ativo Permanente.
Isso decorre da própria Lei 4.320/64, que diferencia Ativo Financeiro e Ativo Permanente: este último abrange "bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa". Os créditos tributários integram o patrimônio público e sua realização ou disposição não é imediata nem livre, dependendo de atos administrativos, judiciais ou de autorização específica.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) consolida essa classificação, discriminando "Créditos Tributários a Receber (P)". Assim, no Balanço Patrimonial público esses créditos constam como Ativo Permanente.
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