Questão FC482047
Para responder a questão, considere as transações descritas nos itens a seguir, extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública, referentes ao mês de outubro de 2022.
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2023
Para responder a questão, considere as transações descritas nos itens a seguir, extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública, referentes ao mês de outubro de 2022.
I. Apropriação mensal, pelo valor de R$ 1.550.000,00, do 13º salário dos servidores.
II. Arrecadação de receitas de Aluguéis e Arrendamentos no valor de R$ 48.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de setembro de 2022.
III. Arrecadação de receitas de Cessão de Direitos no valor de R$ 1.630.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de outubro de 2022.
IV. Baixa de provisão para riscos trabalhistas, pelo valor de R$ 169.000,00, e registro da obrigação a pagar pelo mesmo valor.
V. Empenho de despesa corrente com a aquisição de material de consumo no valor de R$ 47.900,00. O material foi integralmente entregue pelo fornecedor no mês de novembro de 2022 e, neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado. VI. Empenho e liquidação de despesa corrente com Obrigações Patronais no valor de R$ 1.930.000,00. O pagamento foi efetuado no mês de novembro de 2022 pelo valor total empenhado.
VII. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil no valor de R$ 18.600.000,00.
VIII. Liquidação de despesa corrente com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física no valor de R$ 7.200,00. A despesa é referente à manutenção dos extintores de incêndio da entidade. O serviço foi integralmente prestado no mês de outubro de 2022 e a despesa foi paga no mês de dezembro de 2022 pelo valor total empenhado no mês de setembro de 2022.
IX. Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021 no valor de R$ 283.000,00. Tais restos a pagar se referem à despesa com a renovação da frota de veículos da entidade.
X. Recebimento de depósito em caução no valor de R$ 58.000,00.
XI. Recebimento de doação em dinheiro no valor de R$ 3.000,00. A doação recebida não apresentava condições a ela atreladas.
XII. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor de R$ 3.800.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de setembro de 2022.
XIII. Reconhecimento, pelo valor de R$ 92.000,00, da depreciação mensal do ativo imobilizado.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, as transações descritas nos itens I e X, que ocorreram no mês de outubro de 2022, deram origem, respectivamente, a um passivo
- permanente e a um passivo financeiro.
- permanente e a um passivo permanente.
- financeiro e a um passivo financeiro.
- financeiro e a uma receita orçamentária não-efetiva.
- permanente e a uma receita orçamentária não-efetiva.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O item I (apropriação do 13º salário) reconhece uma obrigação patrimonial classificável como passivo permanente. Trata‑se de uma Variação Patrimonial Diminutiva que cria o saldo de Pessoal a Pagar – 13º (P), cuja amortização e pagamento dependem da formalização orçamentária/financeira subsequente, caracterizando dívida cuja liquidação pode exigir autorização legislativa, conforme a disciplina patrimonial.
O item X (recebimento de depósito em caução) constitui ingresso extraorçamentário reembolsável, registro típico de passivo financeiro. A obrigação é de restituir o valor ao depositante independentemente de autorização legislativa, portanto classifica‑se como Valores Restituíveis (F) — débito em Caixa e crédito no passivo financeiro.
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