Questão FC482055
O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes de um ente público, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, deve apresentar como
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2022
O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes de um ente público, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, deve apresentar como
- Passivo Permanente a despesa de capital empenhada com investimentos.
- Passivo Permanente o valor recebido de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.
- Ativo Financeiro os atos potenciais ativos ainda não executados.
- Ativo Permanente os créditos tributários a receber.
- Passivo Financeiro o valor de férias a pagar, cujo empenho da despesa ainda não ocorreu.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Créditos tributários a receber são direitos do ente público decorrentes de tributos lançados, que representam expectativa de ingresso de recursos.
Classificam‑se como Ativo Permanente quando têm natureza não circulante — por exemplo, créditos cuja exigibilidade se dará em prazo longo ou já inscritos em dívida ativa — pois não se destinam à realização no exercício financeiro corrente.
A lógica contábil é que o Ativo Permanente reúne bens e direitos que permanecem no patrimônio e geram benefícios futuros de longo prazo, em contraste com itens destinados ao ciclo operacional imediato.
Assim, ao elaborar o quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, esses créditos devem ser apresentados como permanentes quando sua natureza e prazo indicam recuperação a longo prazo.
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