Questão FC482056
A obtenção de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei no 4.320/1964, dá origem a
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2022
A obtenção de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei no 4.320/1964, dá origem a
- um ativo permanente.
- um passivo financeiro.
- uma receita orçamentária efetiva.
- uma Receita de Capital classificada na origem Operações de Crédito.
- uma Receita Corrente classificada na origem Transferências Correntes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A obtenção de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária gera um passivo financeiro, pois constitui obrigação exigível cujo pagamento não depende de autorização legislativa.
Trata‑se de ingresso extraorçamentário e de caráter temporário: o ente recebe recursos que deverá devolver ou liquidar posteriormente, configurando uma dívida contabilizada no passivo.
No registro contábil típico: Débito em Caixa/Bancos e Crédito em Passivo Financeiro — Operações de Crédito (ARO), refletindo o compromisso de pagamento.
Essa classificação está alinhada ao MCASP e à Lei nº 4.320/1964, que distinguem passivos financeiros das receitas orçamentárias por sua independência da autorização orçamentária.
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