Questão FC482058
O Balanço Patrimonial de 31/12/2021 de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, demonstra
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2022
O Balanço Patrimonial de 31/12/2021 de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, demonstra
- a receita de capital arrecadada com alienação de bens como Ativo Permanente.
- os créditos de transferências a receber como Ativo Permanente.
- a despesa empenhada e liquidada com Investimentos como Passivo Permanente.
- a receita corrente prevista para o exercício financeiro de 2022 como Ativo Financeiro.
- o valor de depósito caução recebido como Passivo Permanente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Créditos de transferências a receber são direitos do ente público relativos a recursos a serem recebidos em razão de convênios, repasses ou outras transferências vinculadas à realização de obras ou aquisições.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, o Balanço Patrimonial evidencia esses direitos como parte do patrimônio. Quando a expectativa de recebimento está vinculada à formação ou aquisição de bens e direitos de duração permanente, tais créditos integram o Ativo Permanente.
Em suma: trata‑se de um direito não circulante, cujo destino é a incorporação ao patrimônio permanente do ente; por isso, na estrutura do balanço patrimonial, esses créditos são classificados no Ativo Permanente.
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