Questão FC482064
No Balanço Patrimonial referente a 31/07/2017 de um determinado ente público, o passivo financeiro compreende
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2018
No Balanço Patrimonial referente a 31/07/2017 de um determinado ente público, o passivo financeiro compreende
- os atos potenciais passivos.
- os créditos empenhados a liquidar.
- os créditos tributários inscritos em dívida ativa.
- as garantias e contragarantias recebidas.
- as reservas de lucros.
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Gabarito
B
Comentário do professor
No Balanço Patrimonial elaborado em 31/07/2017 (no decorrer do exercício), devem ser registrados como Passivo Financeiro os créditos empenhados a liquidar.
O empenho constitui um compromisso de pagamento já assumido pela administração; enquanto não ocorrer a liquidação, esse compromisso permanece como obrigação exigível e, portanto, integra o passivo que retrata dívidas e compromissos cujo pagamento independe de nova autorização orçamentária.
Em termos práticos: um empenho emitido e não liquidado até a data do balanço representa um direito de recebimento por parte do credor e uma obrigação do ente público, devendo figurar no Passivo Financeiro até sua liquidação.
Assim, a inclusão dos créditos empenhados a liquidar assegura que o balanço apresente fielmente as obrigações do ente na data-base.
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