Questão FC482066
Para a apuração do superávit financeiro por meio das disponibilidades por fontes de recursos, um ente público deve utilizar um mecanismo que permita a identificação da origem e des
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2018
Para a apuração do superávit financeiro por meio das disponibilidades por fontes de recursos, um ente público deve utilizar um mecanismo que permita a identificação da origem e destinação
- dos ativos permanentes vinculados a órgão.
- dos recursos legalmente vinculados a fundo.
- das receitas não monetárias vinculadas a fundo.
- das receitas extraorçamentárias vinculadas a entidades da Administração indireta.
- das receitas independentes da execução orçamentária vinculadas a órgão.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Mecanismo correto é aquele que permite identificar, de forma segregada, a origem e a destinação dos recursos legalmente vinculados a fundo. Isso significa registrar e controlar as entradas e saídas que têm destinação obrigatória por lei, assegurando que não sejam utilizados para fins genéricos.
Por recursos legalmente vinculados entende‑se receitas cuja aplicação é determinada por dispositivo legal (contribuições, receitas específicas, etc.). O fundo é o instrumento contábil que materializa essa vinculação, mantendo saldos e movimentos separados.
Esse controle é indispensável para apurar o superávit financeiro, pois só com a identificação por fonte e vinculação é possível calcular corretamente a variação das disponibilidades: \( \Delta Disponibilidades = Disponibilidades_{finais} - Disponibilidades_{iniciais} \).
Além de garantir conformidade legal, essa segregação aumenta a transparência e facilita a fiscalização e a tomada de decisão financeira.
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