Questão FC482115
Considere o que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. O (i) pagamento, em 16/01/2023, de restos a pagar processados Inscritos em 31/12/2022 referentes a O
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2024
Considere o que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
O (i) pagamento, em 16/01/2023, de restos a pagar processados Inscritos em 31/12/2022 referentes a Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física que foram integralmente prestados a uma entidade pública no mês de dezembro de 2022; e o (ii) recebimento, em 29/11/2023, de dinheiro em doação no valor de R$ 56.000,00 e sem condições atreladas a ela, devem compor as informações evidenciadas, respectivamente, como
- Pagamentos Extraorçamentários no Balanço Financeiro do ano de 2023 e como Recebimentos Extraorçamentários no Balanço Financeiro do ano de 2023.
- Desembolso na Demonstração dos Fluxos de Caixa do exercício financeiro de 2024 e como Recebimentos Extraorcamentários no Balanço Financeiro do ano de 2023.
- Despesa Orçamentária no Balanço Financeiro do ano de 2023 e como Ativo Financeiro no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes do Balanço Patrimonial de 31/12/2023.
- Despesa Paga no Quadro Principal do Balanço Orçamentário do exercício financeiro de 2023 e como Ativo Permanente no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes do Balanço Patrimonial de 31/12/2023.
- Pagamentos Extraorçamentários no Balanço Financeiro do ano de 2023 e como Variações Patrimoniais Aumentativas na Demonstração das Variações Patrimoniais referente ao exercício financeiro de 2023.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O enunciado indica dois fatos distintos. Quanto ao pagamento, trata‑se de restos a pagar processados relativos a serviços prestados em dezembro de 2022; a obrigação orçamentária e a variação patrimonial foram reconhecidas no exercício de 2022, logo o desembolso ocorrido em 16/01/2023 é registrado no exercício corrente como Pagamentos Extraorçamentários no Balanço Financeiro de 2023 — é um dispêndio extraorçamentário que reflete saída de caixa sem nova apropriação orçamentária.
Quanto à doação em dinheiro recebida em 29/11/2023, sem condições, ela representa aumento patrimonial decorrente de receita orçamentária; por isso deve compor a Variações Patrimoniais Aumentativas na Demonstração das Variações Patrimoniais do exercício de 2023, conforme MCASP e art. 57 da Lei nº 4.320/1964.
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