Questão FC482117
Quanto às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2024
Quanto às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
- a arrecadação de receitas de serviços deve compor a informação evidenciada como Atos Potenciais Ativos no Quadro das Contas de Compensação do Balanço Patrimonial e como Ativo Financeiro no Quadro do Superávit/Déficit Financeiro.
- o reconhecimento de provisões trabalhistas deve compor a informação evidenciada como Passivo Financeiro no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes do Balanço Patrimonial.
- uma sala comercial mantida por uma entidade pública para auferir receitas de aluguel deve compor a informação evidenciada como Ativo Imobilizado no Quadro Principal do Balanço Patrimonial.
- o ativo contingente decorrente de uma reivindicação com entrada de recursos considerada provável deve compor a informação evidenciada como Atos Potenciais Ativos no Quadro das Contas de Compensação do Balanço Patrimonial.
- o pagamento de despesa referente à aquisição de materiais escolares mantidos para distribuição gratuita deve compor a informação evidenciada como Variações Patrimoniais Diminutivas na Demonstração das Variações Patrimoniais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O MCASP trata os ativos contingentes como situações que não devem ser reconhecidas em contas patrimoniais por representarem receitas incertas. Contudo, quando existe entrada de recursos considerada provável, essa informação deve ser evidenciada em contas de controle.
Assim, o registro previsto é no Quadro das Contas de Compensação do Balanço Patrimonial, na rubrica Atos Potenciais Ativos, garantindo transparência sem reconhecer receita definitiva.
Natureza da informação: controle. Lançamentos de exemplo: D — 7.1.1.x.x.xx.xx Atos Potenciais Ativos; C — 8.1.1.x.x.xx.xx Execução de Atos Potenciais Ativos. Deve haver ainda divulgação em notas explicativas.
Quando a entrada tornar‑se certa, seguirá a reclassificação e reconhecimento conforme as normas patrimoniais e orçamentárias aplicáveis.
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