Questão FC482118
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a (i) despesa fixada com juros e encargos da dívida e a (ii) inscrição de restos a pagar processados devem integr
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2024
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a (i) despesa fixada com juros e encargos da dívida e a (ii) inscrição de restos a pagar processados devem integrar as informações evidenciadas, respectivamente, como:
- Despesas Administrativas na Demonstração do Resultado do Exercício e Despesas Gerais na Demonstração do Resultado do Exercício.
- Dotação Inicial de Despesas de Capital no Quadro Principal do Balanço Orçamentário e Passivo no Quadro Principal do Balanço Patrimonial.
- Dotação Inicial de Despesas de Capital no Quadro Principal do Balanço Orçamentário e Recebimentos Extraorçamentários no Balanço Financeiro.
- Dotação Inicial de Despesas Correntes no Quadro Principal do Balanço Orçamentário e Recebimentos Extraorçamentários no Balanço Financeiro.
- Despesas Administrativas na Demonstração do Resultado do Exercício e Passivo no Quadro Principal do Balanço Patrimonial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o MCASP classifica Juros e encargos da dívida como Despesa Corrente. Logo, sua previsão integra a Dotação Inicial destinada a despesas correntes no Quadro Principal do Balanço Orçamentário, que agrupa as dotações por natureza da despesa.
Quanto à inscrição de restos a pagar processados, trata‑se de movimentação com efeito financeiro que não integra a execução orçamentária corrente, sendo evidenciada no âmbito financeiro como Recebimento Extraorçamentário. Assim, no Balanço Financeiro esses registros aparecem como entradas extraorçamentárias relacionadas à gestão dos saldos e obrigações transitadas.
Em suma: natureza orçamentária (juros → dotação inicial de corrente) e natureza financeira (restos processados → recebimentos extraorçamentários) justificam a alternativa.
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