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Questão FC482119

Considere as seguintes informações sobre um veículo de uma entidade pública para responder a questão. - 8/11/2021: o ordenador de despesas empenhou despesa no valor de R$ 120.000,0

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

FCC · 2024

Considere as seguintes informações sobre um veículo de uma entidade pública para responder a questão.

 

- 8/11/2021: o ordenador de despesas empenhou despesa no valor de R$ 120.000,00.

 

- 26/11/2021: o veículo foi entregue à entidade e a despesa foi registrada em crédito empenhado em liquidação.

 

- 29/11/2021: ocorreu a liquidação da despesa, pelo valor total empenhado.

 

- 1/12/2021: o veículo foi disponibilizado para o uso da entidade. Nesta mesma data, a vida útil e o valor residual do veículo foram estimados, respectivamente, em 5 anos e R$ 42.000,00.

 

- 10/01/2022: ocorreu o pagamento da despesa, pelo valor total empenhado.

 

- 31/12/2023: após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2023, foi realizado pela primeira vez o teste de redução ao valor recuperável, constatando-se que o valor em uso e o valor justo líquido de despesas de venda eram, respectivamente, R$ 88.700,00 e R$ 88.400,00.

 

Considere também que a entidade utiliza o método das quotas constantes para o cálculo da depreciação desse veículo.

 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor de R$ 120.000,00 foi evidenciado no Balanço Financeiro referente ao ano de:

  1. 2021 como Recebimentos Extraorçamentários e na Demonstração dos Fluxos de Caixa referente ao exercício financeiro de 2022 como desembolso nos Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento,
  2. 2022 como Pagamentos Extraorçamentários e no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2022 como Despesa Paga,
  3. 2021 como Despesa Orçamentária e na Demonstração dos Fluxos de Caixa referente ao exercício financeiro de 2021 como desembolso nos Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento,
  4. 2022 como Despesa Orçamentária e no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2022 como Despesa Paga,
  5. 2021 como Recebimentos Extraorçamentários e no Quadro Principal do Balanço Patrimonial de 31/12/2021 como Ativo Permanente e Passivo Financeiro.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a aquisição foi empenhada e liquidada em 2021, mas o pagamento efetivo ocorreu em 10/01/2022. Assim, em 31/12/2021 a obrigação não paga configura restos a pagar processados, que são evidenciados no Balanço Financeiro como Recebimentos Extraorçamentários (obrigação inscrita para pagamento futuro).

O desembolso em caixa só ocorreu em 2022; como se trata de pagamento por aquisição de imobilizado, esse fluxo de saída deve ser apresentado na Demonstração dos Fluxos de Caixa do exercício de 2022, na rubrica Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento.

Portanto, registro patrimonial em 2021 (restos a pagar) e classificação do pagamento em 2022 como desembolso de investimento justificam a escolha.

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