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Questão FC482122

Quanto às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece que

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

FCC · 2024

Quanto às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece que

  1. a Demonstração das Variações Patrimoniais apresenta a despesa paga para a aquisição de um veículo novo como Variação Patrimonial Diminutiva.
  2. a Demonstração dos Fluxos de Caixa apresenta a despesa empenhada para a aquisição de materiais de limpeza como desembolso nos Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais.
  3. o Quadro Principal do Balanço Orçamentário apresenta as previsões de Receita Patrimonial, de Contribuições e com Depósito em Caução como Receitas Correntes.
  4. o Balanço Financeiro referente ao ano de 2023 apresenta os valores inscritos, em 31/12/2023, em restos a pagar processados e não processados como Recebimentos Extraorçamentários.
  5. o Quadro Principal do Balanço Patrimonial de 31/12/2023 apresenta a despesa empenhada em outubro de 2023 para a aquisição de materiais de escritório como Passivo Permanente.
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Gabarito

D

Comentário do professor

O Balanço Financeiro evidencia os fluxos de caixa e os ingressos e desembolsos ocorridos no exercício. Segundo o MCASP, são classificados como Recebimentos Extraorçamentários os ingressos não previstos no orçamento, entre os quais se inclui a inscrição de restos a pagar.

Isso ocorre porque a inscrição de restos a pagar — tanto os processados (com liquidação da obrigação) quanto os não processados (sem liquidação) — representa movimentação ou reconhecimento de valores fora da execução orçamentária do exercício, traduzindo obrigações transferidas para exercícios subsequentes.

Portanto, em 31/12/2023 esses valores devem constar no Balanço Financeiro como Recebimentos Extraorçamentários, demonstrando sua natureza extraorçamentária e seu impacto na posição financeira do ente.

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