Questão FC482123
Considere as seguintes informações sobre a aquisição e distribuição de cestas básicas por uma entidade pública: - Em 04/12/2023, ocorreu o empenho de despesa para a aquisição de 10
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2024
Considere as seguintes informações sobre a aquisição e distribuição de cestas básicas por uma entidade pública:
- Em 04/12/2023, ocorreu o empenho de despesa para a aquisição de 100 cestas básicas, pelo valor total de R$ 16.000,00.
- Em 15/12/2023, o fornecedor entregou as 100 cestas básicas à entidade e um crédito empenhado em liquidação foi registrado pelo valor total empenhado.
- Em 18/12/2023, ocorreu a liquidação da despesa pelo valor total empenhado.
- Em 22/12/2023, as 100 cestas básicas foram gratuitamente distribuídas pela entidade às pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
- Em 08/01/2024, a despesa foi paga pelo valor total empenhado.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei n2 4.320/1964, a referida entidade
- teve o seu resultado patrimonial diminuído em 22/12/2023.
- teve o seu resultado de execução orçamentária diminuído em 08/01/2024.
- teve o seu resultado de execução orçamentária diminuído em 22/12/2023.
- inscreveu R$ 16.000,00 em restos a pagar não processados em 31/12/2023.
- registrou um passivo permanente em 04/12/2023 e um passivo circulante em 18/12/2023.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Em 22/12/2023 houve a distribuição definitiva das 100 cestas, que consumiu o estoque e, portanto, gerou o reconhecimento patrimonial do gasto.
Na contabilidade patrimonial aplica‑se o regime de competência para efeitos de resultado: o gasto é reconhecido quando ocorre o fato gerador que afeta o patrimônio — aqui, a baixa de estoques por distribuição gratuita.
Assim, nessa data o resultado patrimonial diminuiu pelo valor das cestas (R$ 16.000,00), com o lançamento típico:
\(D:\) VPD – Distribuição de Material Gratuito R$ 16.000,00
\(C:\) Estoques R$ 16.000,00.
Portanto, o efeito econômico‑patrimonial negativo ocorre em 22/12/2023, quando ocorre o consumo/destinação gratuita do bem.
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