Questão FC482125
As informações a seguir são referentes à aquisição e à distribuição gratuita de 100 cestas básicas por uma entidade pública. 14/12/2022: empenho da despesa pelo valor de R$20.000,0
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2023
As informações a seguir são referentes à aquisição e à distribuição gratuita de 100 cestas básicas por uma entidade pública.
14/12/2022: empenho da despesa pelo valor de R$20.000,00 para a aquisição das 100 cestas básicas.
19/12/2022: entrega das 100 cestas básicas pelo fornecedor e liquidação de despesa pelo valor total de nota de empenho emitida em 14/12/2022. 23/12/2022: distribuição gratuita das 100 cestas básicas.
09/01/2023: pagamento de despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 14/12/2022.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
- um ativo financeiro foi constituído em 19/12/2022
- um recebimento extraorçamentário foi evidenciado no Balanço Financeiro do ano de 2022.
- o valor total inscrito em 31/12/2022 em restos a pagar não processados foi R$ 20.000,00
- um passivo permanente foi constituído em 19/12/2022
- uma despesa orçamentária corrente ocorreu em 09/01/2023.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Com o empenho em 14/12/2022 e a liquidação em 19/12/2022, a despesa estava reconhecida mas não foi paga até 31/12/2022. Nesse caso ocorre a inscrição em Restos a Pagar Processados, já que a obrigação foi liquidada no exercício, mas o desembolso ficou para o exercício seguinte.
No Balanço Financeiro de 2022 essa inscrição se evidencia como um ingresso extraorçamentário, pois trata‑se de um valor que transita para o exercício seguinte fora da execução orçamentária originalmente prevista.
O pagamento efetivo em 09/01/2023 configurará, então, um dispêndio extraorçamentário do exercício seguinte, extinguindo o resto a pagar inscrito em 2022.
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