Questão FC482127
O ordenador de despesa de uma entidade pública empenhou despesa pelo valor de R$ 7.980,00, em 15/12/2022, para a aquisição de materiais de papelaria que seriam distribuídos gratuit
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2023
O ordenador de despesa de uma entidade pública empenhou despesa pelo valor de R$ 7.980,00, em 15/12/2022, para a aquisição de materiais de papelaria que seriam distribuídos gratuitamente durante um curso de capacitação para servidores. A entidade pública recebeu, em 16/1/2023, todos os materiais adquiridos; liquidou e pagou a despesa, em 17/1/2023, pelo valor total do empenho efetuado em 15/12/2022; e distribuiu gratuitamente, em 24/4/2023, todos esses materiais adquiridos.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, a entidade pública
- inscreveu, em 31/12/2022, R$ 7.980,00 em restos a pagar processados.
- teve o seu resultado de execução orçamentária reduzido em 17/1/2023.
- teve o seu resultado de execução orçamentária reduzido em 24/4/2023.
- evidenciou R$ 7.980,00 como Recebimentos Extraorçamentários no Balanço Financeiro do ano de 2022.
- teve o seu resultado financeiro, apurado por meio do Balanço Financeiro, reduzido no ano de 2022.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta: a entidade deve evidenciar R$ 7.980,00 como Recebimentos Extraorçamentários no Balanço Financeiro de 2022.
Houve empenho em 15/12/2022, mas o pagamento ocorreu apenas em 17/01/2023; assim, ao final do exercício a despesa estava empenhada e não paga, implicando sua inscrição como Restos a Pagar.
Conforme a Lei nº 4.320/1964, restos a pagar são despesas empenhadas não pagas até 31/12; o MCASP orienta que a inscrição de restos a pagar integra os Recebimentos Extraorçamentários do Balanço Financeiro.
Portanto, o ingresso correspondente à inscrição dos restos (R$ 7.980,00) deve constar no Balanço Financeiro de 2022; o pagamento em 2023 promoverá a baixa/saída extraorçamentária no exercício seguinte.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em