Questão FC482128
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a arrecadação de receita com Aluguéis e Arrendamentos por um ente público no mês de março de 2022, cujo fato gerador da
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2022
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a arrecadação de receita com Aluguéis e Arrendamentos por um ente público no mês de março de 2022, cujo fato gerador da receita ocorreu no mesmo mês de sua arrecadação e cujo pagamento foi efetuado por uma empresa privada, deve ser evidenciada
- na Demonstração dos Fluxos de Caixa como “Transferências Intergovernamentais”.
- na Demonstração das Variações Patrimoniais como “Transferências e Delegações Concedidas”.
- na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido como “Reservas de Capital”.
- no Balanço Orçamentário como “Receitas de Capital”.
- no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes como “Ativo Financeiro”.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A arrecadação de aluguéis, cujo fato gerador ocorreu no mesmo mês e foi paga por empresa privada, configura um ingresso patrimonial já realizado.
Segundo o MCASP, deve ser evidenciada no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes como Ativo Financeiro.
Isso porque se trata de créditos e valores realizáveis — ou valores numerários — independentemente de autorização orçamentária, característica definidora de ativo financeiro no setor público.
Na prática, o ente registra o direito de receber (ou o valor já recebido) como ativo financeiro, refletindo corretamente a posição patrimonial e permitindo controle sobre os recursos arrecadados.
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